Termos de Uso da IA4Tube

1. Quem presta o serviço

A IA4Tube é operada por:

2. Aceitação, idade e representação

Ao criar uma conta, contratar uma oferta ou usar a IA4Tube depois da entrada em vigor destes Termos, a pessoa declara que leu e aceitou estas condições e a Política de Privacidade.

• O usuário deve ter pelo menos 18 anos.
• Ao agir por uma empresa, o usuário declara possuir autorização para representá-la e administrar os recursos vinculados à conta.
• As informações de cadastro, empresa, cobrança e contato devem ser corretas e mantidas atualizadas.
• Se o usuário não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o serviço.

O serviço é inicialmente destinado ao Brasil e se submete à legislação brasileira aplicável.

3. O que a IA4Tube oferece

A IA4Tube auxilia empresas a organizar pedidos e planejamento, criar ou adaptar artes, imagens, textos e legendas, manter histórico operacional, receber suporte e, quando cada recurso estiver habilitado e for utilizado pelo cliente, gerar conteúdo com inteligência artificial, receber pagamentos e conectar uma conta profissional do Instagram.

A descrição, o preço, a quantidade, o prazo e as funcionalidades de cada contratação são os informados na oferta aceita pelo cliente. Recursos opcionais, integrações externas e funções em desenvolvimento não fazem parte de uma contratação apenas por aparecerem em documentação, código ou telas de preparação.

4. Conta e segurança

O usuário é responsável por proteger suas credenciais de acesso, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar prontamente suspeitas de uso indevido. É proibido compartilhar acesso de modo a permitir uso não autorizado, contornar controles, tentar acessar dados de outra empresa ou explorar falhas.

A IA4Tube pode solicitar confirmação de identidade, vínculo com a empresa ou autoridade para praticar uma ação quando isso for necessário para proteger contas, atender uma solicitação ou prevenir fraude e abuso.

5. Conteúdo do usuário e licença limitada

O usuário e a empresa permanecem titulares de suas imagens, marcas, logos, textos, legendas, instruções e demais materiais. Estes Termos não transferem a propriedade desses conteúdos para a IA4Tube.

A IA4Tube somente processará esses materiais para prestar, proteger e melhorar a execução do serviço contratado. O usuário concede à IA4Tube, durante o tempo e na extensão necessários à prestação do serviço, uma licença limitada para armazenar, processar, gerar, adaptar tecnicamente, exibir e, quando houver autorização específica, publicar esses materiais, além de prestar suporte e manter evidências operacionais e de segurança.

O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar os materiais enviados e para determinar sua publicação. A licença termina quando o tratamento deixar de ser necessário, ressalvados dados cuja preservação seja permitida ou exigida pela legislação, por segurança, auditoria ou exercício regular de direitos.

6. Conteúdo proibido

Não é permitido enviar, gerar, armazenar ou publicar conteúdo:

• ilegal, fraudulento, enganoso, ofensivo ou destinado a abuso;
• que viole privacidade, direitos autorais, marca, imagem ou outros direitos de terceiros;
• que contenha código malicioso, credenciais de terceiros ou instruções para burlar medidas de segurança;
• que use identidade, conta ou empresa sem autorização;
• que viole as regras aplicáveis da plataforma externa escolhida para publicação.

A IA4Tube pode recusar ou interromper o processamento de conteúdo quando houver indícios razoáveis de violação, fraude, abuso, risco de segurança ou determinação legal.

7. Inteligência artificial e revisão humana

Quando o recurso de inteligência artificial estiver habilitado e for utilizado pelo cliente, as instruções e os materiais selecionados poderão ser processados para gerar ou adaptar artes, textos e legendas. Resultados automatizados podem conter erros, semelhanças indesejadas, informações imprecisas ou elementos que exijam autorização.

No fluxo manual, o cliente pode revisar o resultado antes de decidir publicá-lo. No fluxo automático, o cliente autoriza a publicação ao confirmar o pedido, antes de a arte final ficar pronta; o item pode ser enviado no horário do calendário sem nova confirmação. Enquanto o envio não tiver começado, o cliente pode conferir a arte, ajustar legenda, data ou horário, ou pausar o item. O cliente continua responsável pela exatidão, pela adequação à sua marca e pelos direitos necessários. Geração automática e publicação são controles independentes: gerar um conteúdo não autoriza, por si só, sua publicação.

8. Integração com Instagram

Quando a integração social estiver habilitada e for utilizada pelo cliente, aplicam-se as seguintes regras:

• na primeira versão, cada empresa pode conectar uma conta profissional Instagram Business ou Creator;
• conectar uma conta, por si só, não publica conteúdo;
• para novas empresas, a preferência de Publicação automática inicia habilitada; cada pedido depende da autorização no fluxo aplicável, da conta conectada e das condições operacionais;
• geração automática e publicação são controles independentes;
• a senha do Instagram é digitada somente no ambiente oficial da Meta; a IA4Tube não recebe essa senha;
• o token social protegido não é entregue ao navegador;
• cada publicação exige a autorização prevista no fluxo aplicável;
• conteúdo atrasado nunca é publicado automaticamente depois de uma reconexão;
• os estados “Enviando” e “Confirmando” não significam “Publicado”;
• uma publicação só é considerada concluída quando existe confirmação verificável do provedor; o permalink é mostrado quando a plataforma o fornece;
• a desconexão bloqueia novas publicações, mas não equivale à exclusão de dados.

Meta e Instagram são serviços de terceiros, sujeitos às próprias regras, disponibilidade e decisões. A IA4Tube não controla recusas, atrasos, indisponibilidades, mudanças de API ou remoções realizadas por esses serviços.

9. Pagamentos, cancelamento e reembolso

As formas de cobrança disponíveis são Pix e, quando oferecido na contratação, Mercado Pago. O valor, a periodicidade, o vencimento, o escopo e eventuais condições promocionais são apresentados antes da compra.

O cancelamento seguirá as condições da oferta contratada e a legislação aplicável. O reembolso seguirá as condições informadas antes da compra e a legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos restringe direitos obrigatórios do consumidor quando a relação for legalmente caracterizada como de consumo.

10. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de infraestrutura, login, pagamento, inteligência artificial ou redes sociais de terceiros. A utilização de cada terceiro ocorre apenas quando o recurso correspondente estiver habilitado e for utilizado pelo cliente. Também podem incidir os termos e as políticas do terceiro.

A IA4Tube procura selecionar e configurar esses serviços de modo compatível com a operação, mas não garante que permaneçam disponíveis, inalterados ou livres de falhas.

11. Suspensão e encerramento

A IA4Tube pode limitar ou suspender uma conta diante de fraude, abuso, conteúdo proibido, violação de direitos, inadimplemento conforme a oferta, risco de segurança ou obrigação legal. Sempre que a situação permitir, o cliente será informado e poderá contatar o suporte.

O cliente pode solicitar encerramento da conta pelo canal oficial. O encerramento do serviço, a desconexão de uma integração e a exclusão de dados são procedimentos diferentes. A análise de exclusão observará o escopo solicitado, a verificação de identidade e as preservações aplicáveis.

12. Disponibilidade e responsabilidade

A IA4Tube pode realizar manutenção, corrigir falhas e alterar recursos. O serviço não é garantido como ininterrupto, livre de erros ou compatível para sempre com plataformas de terceiros. O cliente deve manter cópias dos materiais originais que sejam importantes para sua operação.

Cada parte responde por seus atos nos limites da legislação aplicável. Nenhuma limitação destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, nem reduz direitos obrigatórios do consumidor.

13. Propriedade intelectual da IA4Tube

O software, a interface, a identidade visual, os fluxos, a documentação e os materiais próprios da IA4Tube permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. O acesso ao serviço não concede licença para copiar, revender, desmontar ou explorar esses elementos fora do uso contratado.

14. Privacidade e exclusão

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. As diferenças entre desconexão, exclusão da conexão social e exclusão geral da conta estão nas Instruções de Exclusão de Dados.

15. Alterações destes Termos

A IA4Tube pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na segurança, nos fornecedores ou em obrigações aplicáveis. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso no aplicativo. Quando a legislação exigir consentimento ou nova aceitação, a continuidade do uso será condicionada ao procedimento aplicável.

16. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica proposta a Comarca de Ascurra/SC para resolver controvérsias, sem prejuízo do foro legalmente competente do consumidor, quando aplicável.

17. Contato

Dúvidas, suporte, cancelamento e solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhados para detalhecamiseteria@gmail.com.